Direito Fiscal

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Prestamos assessoria especializada em Direito Fiscal, apoiando empresas e particulares na gestão das suas obrigações tributárias e na resolução de litígios com a Administração Fiscal.

Atuamos tanto em fase consultiva como contenciosa, com enfoque na prevenção de riscos fiscais, na otimização da carga tributária dentro dos limites legais e na defesa dos direitos dos contribuintes perante a Autoridade Tributária e os tribunais.

A nossa equipa acompanha processos de execuções fiscais, impugnações, reclamações e pedidos de revisão de atos tributários, garantindo uma atuação estratégica, eficiente e atualizada com a legislação em vigor.

Planeamento fiscal para empresas e particulares

Reclamações e recursos administrativos
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Regularização de dívidas tributárias

Assessoria em inspeções tributárias

Impugnação e contestação de liquidações fiscais
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Acompanhamento de execuções fiscais

Consultoria sobre IVA, IRS, IRC, IMI e outros impostos

Regime fiscal de heranças e doações
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Apoio em processos de contencioso tributário

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Dr. Luis Miguel de Oliveira

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, com ampla experiência em Direito Penal, atuando na defesa e acusação em processos criminais complexos. Atua com dedicação, ética e compromisso em todas as fases do processo penal, garantindo aos clientes da LMO um acompanhamento jurídico técnico e humanizado.