Direito Imobiliário e Notarial

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Prestamos assessoria completa em Direito Imobiliário e Notarial, acompanhando operações relacionadas com a aquisição, venda, arrendamento e regularização de imóveis, com total segurança jurídica.

Apoiamos os nossos clientes — particulares, investidores e empresas — em todas as fases do processo, desde a análise documental até à celebração do contrato final, com especial atenção à prevenção de riscos e à conformidade legal.

Garantimos também o acompanhamento de atos notariais e registos prediais, assegurando clareza, rigor técnico e cumprimento das exigências legais e fiscais em todas as transações.

Compra e venda de imóveis

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Doações, permutas e
partilhas de bens imóveis
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Aconselhamento sobre tributação imobiliária (IMT, IMI)

Constituição de propriedade horizontal

Elaboração e análise de contratos de arrendamento
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Verificação da situação jurídica de imóveis

Legalização de construções e propriedades
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Acompanhamento de escrituras públicas e registos
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Regularização e registo de heranças

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Dr. Luis Miguel de Oliveira

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, com ampla experiência em Direito Penal, atuando na defesa e acusação em processos criminais complexos. Atua com dedicação, ética e compromisso em todas as fases do processo penal, garantindo aos clientes da LMO um acompanhamento jurídico técnico e humanizado.