Contraordenações

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Na LMO, prestamos representação e defesa jurídica em processos de contraordenação, garantindo a proteção dos direitos dos nossos clientes perante as autoridades administrativas e judiciais.

Atuamos em casos relacionados com infrações rodoviárias, fiscais, ambientais, laborais, económicas e outras, assegurando uma análise rigorosa dos autos, avaliação da legalidade das coimas e definição da melhor estratégia de defesa.

A nossa atuação foca-se na redução ou anulação de coimas, suspensão de sanções acessórias e, sempre que possível, resolução célere do processo, com enfoque na preservação da situação pessoal e profissional do cliente.

Defesa em contraordenações rodoviárias (multas, perda de carta)
d

Contraordenações
laborais e da ACT
a
k

Representação em processos perante o Banco de Portugal, ASAE, ANSR.

Elaboração de reclamações e recursos administrativos

Processos por infrações
fiscais e aduaneiras
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Infrações ambientais e urbanísticas

Impugnação judicial de decisões administrativas

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Acompanhamento em audiências comissões e entidades reguladoras
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Dr. Luis Miguel de Oliveira

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados, com ampla experiência em Direito Penal, atuando na defesa e acusação em processos criminais complexos. Atua com dedicação, ética e compromisso em todas as fases do processo penal, garantindo aos clientes da LMO um acompanhamento jurídico técnico e humanizado.